Moura Company consegue financiamento para compra de cinco embarcações. Há só um pequeno problema

Foto via: Enapor

O jornal Notícias do Norte noticiou na segunda-feira, 13, a aquisição de um financiamento de “mais de 60 milhões de dólares” pela companhia de transportes Moura Company (MC) – Sociedade de Transportes Marítimos, junto do banco indonésio Indonésia Eximbank, para compra de cinco barcos à empresa indonésia Citra Shipyard. Essas embarcações, do tipo roll on rol off (roro), terão “capacidade para 300 passageiros, 12 tripulantes, 14 camiões trucks, 12 viaturas médias e 1700 toneladas de carga”, segundo cita o jornal. As embarcações deverão ligar as ilhas e a sub-região da África Ocidental (1).

A construção das embarcações deverá estar concluída dentro de um máximo de 15 meses, mas, entretanto, a empresa Moura Company tem a opção de negociar um contrato leasing com a construtora Citra Shipyard para a concessão de três barcos do tipo roro (1).

Citando ainda o jornal, para o presidente da empresa Moura Company, António Lopes da Moura, que em 2015 tinha entrado em falência, a carta de conforto concedido pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, em maio de 2017, foi muito determinante para obtenção deste financiamento. Questionado sobre o possível risco que o atual concurso público internacional de concessão de transporte marítimo inter-ilhas possa representar para tal investimento, Moura respondeu que o seu investimento deve merecer um apoio de todos, inclusive do governo, e que já tinha apresentado ao Governo de Ulisses o projeto muito antes do concurso público em curso (1).

Concurso público internacional de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga entre Ilhas

A 30 de janeiro deste ano, o Governo comunicou o lançamento de um concurso público internacional para concessão de transporte marítimo inter-ilhas, cuja abertura teve lugar a 5 de março (2, 3).

“[…] o Governo de Cabo Verde lança um concurso público internacional através do qual pretende selecionar um parceiro estratégico, com comprovada capacidade financeira, know-how e experiência neste ramo de atividades. À firma selcionada será atribuido um contrato de concessão exclusivo, para para a Gestão e Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo, não sendo permitida a entrada de novos operadores, para o transporte marítimo de passageiros e carga Inter-Ilhas.”, lê-se no documento oficial do Convite para Manifestação de Interesse, publicado no site do Ministério das Finanças, uma das entidades responsáveis pelo concurso (4).

Ainda segundo o Convite, o concurso consiste de duas fases, sendo que na primeira fase os interessados expressam o seu interesse e são avaliados de acordo com os requisitos de Capacidade Técnica (e.g. experiência na gestão e transporte marítimo) e Capacidade Financeira (capacidade económica e financeira). Na segunda fase, os selecionados são “convidados a apresentar as suas propostas técnicas e financeiras”, seguindo-se negociações e, finalmente, assinatura do contrato com a proposta vencedora, cuja validade será de 20 anos (4).

A Moura Company apresentou proposta, mas foi excluída, juntamente com outras empresas, incluindo a cabo-verdiana Cabo Verde Fast Ferry e a holandesa Palm Shipping Lines/Tschudi Ship Management, a qual apresentou queixa junto à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), levando à paragem temporária do processo (5, 6).

Neste momento, os únicos consórcios a passar à fase seguinte são a CV Line (Grupo Sousa), a Transinsular (Grupo ETE) e o agrupamento WAS Line/ANEC Lines/ Marlow Navigation (6, 7).

Atrasos

O concurso, que inicialmente apresentava uma data expectável de conclusão do concurso de até 4 de julho deste ano (4), viu o seu prazo adiado por duas vezes. No primeiro adiamento, que resultou numa projeção de nova data para o final de agosto, o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, justificou que “As datas sofreram alterações porque houve reclamações, previstas na lei, na primeira fase, o que atrasou o processo em cerca de três semanas. Depois, decidiu-se pela avaliação técnica e financeira, a eliminação de algumas empresas, e ficaram outras para se fazer essa avaliação e essa negociação. Portanto, é nesta fase que estamos e contamos ter isto até finais de agosto. É uma previsão para que o concurso esteja fechado”, cita o jornal Santiago Magazine (6).

No segundo adiamento, prevista para novembro, Paulo Veiga lamentou que “Há questões que nós não controlamos (...) infelizmente, até agora temos tido várias reclamações e a ARAP [Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas] tem funcionado dentro do prazo estabelecido na lei. Portanto, o mais tardar, se houver várias reclamações, será final de novembro. Contamos que possamos ter isto em setembro mais depois tem esta vertente [as reclamações], eu não consigo precisar”, cita o Expresso das Ilhas (8).

:: Fredilson Melo

Referências

1. Moura Company assina acordo de financiamento para cinco barcos Roro (http://noticiasdonorte.publ.cv/77783/moura-company-assina-acordo-de-financiamento-para-cinco-barcos-roro/)

2. Governo lança concurso público internacional para selecionar parceiros estratégicos de transporte marítimo de passageiros e carga entre ilhas (https://governo.cv/index.php/destaques/8903-governo-lanca-concurso-publico-internacional-para-selecionar-parceiros-estrategicos-de-transporte-maritimo-de-passageiros-e-carga-entre-ilhas)

3. CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E CARGAS INTER-ILHAS (https://www.compraspublicas.cv/View_concursos/ab7832b7-a34d-4cdd-abec-287dc8d117ef)

4. Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga entre ilhas (https://www.mf.gov.cv/index.php/ultimas-noticias/623-concessao-do-servico-publico-de-transporte-maritimo-de-passageiros-e-carga-entre-ilhas)

5. Transportes marítimos de Cabo Verde despertam interesse chinês (https://macauhub.com.mo/pt/feature/pt-transportes-maritimos-de-cabo-verde-despertam-interesse-chines/)

6. Concurso de concessão do transporte marítimo novamente adiado. CV Fast Ferry de fora (https://www.santiagomagazine.cv/index.php/economia/1626-concurso-de-concessao-do-transporte-maritimo-novamente-adiado-cv-fast-ferry-de-fora)

7. Concessão do transporte marítimo em Cabo Verde adiada (https://www.transportesenegocios.pt/concessao-do-transporte-maritimo-em-cabo-verde-adiada/)

8. Governo quer assinar concessão do transporte marítimo "o mais tardar" em Novembro (https://expressodasilhas.cv/politica/2018/08/08/governo-quer-assinar-concessao-do-transporte-maritimo-o-mais-tardar-em-novembro/59494)