Acordo SOFA | PR vai anunciar a sua decisão "provavelemente" ainda esta semana

Foto via: PME Magazine

Em entrevista a jornalistas no início desta semana, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou anunciar a sua decisão sobre o Status of Force Agreement (SOFA) “nos próximos dias”, “provavelmente” ainda esta semana.[1] 

A 29 do mês passado, em uma entrevista publicada na edição impressa nº 874 do jornal Expresso das Ilhas, o presidente tinha já anunciado ter uma decisão, sobre a retificação ou não do acordo, e que iria comunicar a sua decisão ainda antes de partir para a Assembleia-Geral das Nações Unidas, que se realiza em outubro, em Nova Iorque, nos EUA.^[2]

O acordo SOFA com os EUA foi assinado a 25 de setembro do ano passado, depois de a proposta ter sido feita pelos EUA há cerca de 10 anos. Seguidamente, a 29 de junho, o Parlamento aprovou o acordo, com votos favoráveis do MpD (partido que suporta o Governo), tendo os partidos da oposição (PAICV e UCID) abstido, alegando existirem algumas dúvidas sobre a constitucionalidade de tal acordo.^{[3, 4]}

Apesar das preocupações constitucionais apresentadas pela oposição, o PR afirmou na entrevista ao Expresso das Ilhas que não pediu fiscalização à constitucionalidade do acordo antes de tomar a sua decisão.^[1]

:: Fredilson Melo

Referências

1. Presidente da República vai divulgar a sua decisão sobre a ratificação ou não do Acordo SOFA ainda esta semana (http://www.tcv.cv/index.php?paginas=13&id_cod=71669)

2. Revisão | Governo e Presidente da República divergem sobre concertação no processo do acordo SOFA (http://fredilsonmelo.blogspot.com/2018/09/revisao-governo-e-presidente-da.html)

3. Uma análise do Status of Force Agreement Cabo Verde-Estados Unidas da América (http://fredilsonmelo.blogspot.com/2018/07/uma-analise-do-status-of-force.html)

4. A ousadia de construir um País digno e útil na arena internacional: As linhas de força da política externa cabo-verdiana (http://anacao.cv/2018/07/21/ousadia-construir-um-pais-digno-util-na-arena-internacional-as-linhas-forca-da-politica-externa-cabo-verdiana/